A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://limeiranoticias.com.br/2024/01/30/final-de-semana-em-ubatuba-tem-artesanato-surfe-acao-ambiental-e-cultura-prefeitura-municipal-de-ubatuba-2